Junta de Freguesia

Executivo

Presidente

Ana Sofia Soares Ribeiro de Oliveira Dias (PS)

Segurança e Proteção Civil | Recursos Humanos | Marca, Comunicação e Informação | Bem-Estar Animal | Atividades Económicas | Habitação

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manuel ferreira pngSecretário

Manuel dos Santos Ferreira (PS)

Subdirector da Revista Penha

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Tesoureiro

Manuel de Oliveira Duarte (PS)

Finanças e Património

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Vogal

Maria Capitolina Saraiva de Almeida Marques (PS)

Desenvolvimento Social | Saúde 

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Vogal

Maycon Alexandro dos Santos (PS)

Administração Geral | Gestão Territorial | Cidadania e Participação

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Vogal

Sílvia Maria da Silva Ferreira (PS)

Educação e Juventude | Cultura

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Vogal

João Luís Valente Pires (PS)

Desporto | Associativismo | Protocolo

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Em conformidade com o nº 2 do artigo 20.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, a Junta de Freguesia realiza as reuniões públicas de Executivo na última 2.ª feira de cada mês, pelas 19h00, na Sede.

Atas

Atas

Atas nº 1 a 15 de 2013/2014 - Download

Atas nº 16 a 44 de 2014 - Download

Atas nº 45 a 56 de 2015 - Download

Atas nº 57 a 65 de 2015 - Download

Atas nº 66 a 73 de 2015 - Download

Atas nº 74 a 82 de 2016 - Download

Atas nº 83 a 96 de 2016 - Download

Atas nº 97 a 104 de 2016 - Download

Atas nº 105 a 113 de 2017 - Download

Atas nº 114 a 123 de 2017 - Download

Competências

Em 2012 a reforma administrativa volta a reunir São João e Penha de França. É nesta altura que a Câmara Municipal de Lisboa reforça as seguintes competências das Juntas de Freguesias:

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS

  • Manter e conservar pavimentos pedonais.

  • Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.

  • Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público, com exceção do que seja objeto de concessão, assegurando a uniformidade estética e funcional dos mesmos.

  • Conservar e reparar a sinalização horizontal e vertical.

  • Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes

  • Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes.

  • Assegurar a aquisição, colocação e manutenção das placas toponímicas.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

  • Gerir, conservar e reparar equipamentos sociais (equipamentos culturais e desportivos de âmbito local/escolas e estabelecimentos de educação do 1º ciclo / pré-escolar, creches e jardins de infância/centros de apoio à terceira idade).

  • Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos.

  • Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos.

  • Assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados.

LICENCIAMENTO DE PROXIMIDADE

  • Utilização/ocupação da via pública.

  • Afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo.

  • Recintos improvisados.

  • Atividades ruidosas de caráter temporário, previstas nos regulamentos municipais.

  • Registo e licenciamento de cães e gatos.

  • Venda ambulante de lotarias.

  • Arrumador de automóveis.

  • Realização de acampamentos ocasionais.

  • Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão.

  • Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.

  • Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda.

HABITAÇÃO E INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA

  • Promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas da ação social, cultura, educação e desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária.

  • Participar, em cooperação com instituições de solidariedade social, em programas e projetos de ação social no âmbito da freguesia

    Apoiar atividades culturais e desportivas de interesse para a freguesia que não sejam objeto de apoio por parte da Câmara Municipal de Lisboa.

  • Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da realização de intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade.

  • Definir critérios especiais nos processos de realojamento

 

Assim, a Junta de Freguesia da Penha de França tem as seguintes competências:

  • Apoiar entidades e organismos, nomeadamente na execução de obras ou realização de eventos de interesse para a freguesia

  • Informar e defender os direitos dos cidadãos

  • Promover e executar projetos de intervenção comunitária, nomeadamente nas áreas da ação social, da cultura, da educação e do desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária

  • Participar, em colaboração com instituições particulares de solidariedade social, em programas e iniciativas de ação social

  • Apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para a freguesia

  • Colocar e manter as placas toponímicas

  • Gerir, conservar e limpar os balneários, lavadouros e sanitários públicos

  • Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes

  • Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos

  • Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes nos termos legais

  • Conservar e reparar a sinalização vertical – não iluminada – instalada nas vias municipais

  • Manter e conservar pavimentos pedonais

  • Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros

  • Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público

  • Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1.º ciclo do ensino básico e aos estabelecimentos de educação pré-escolar

  • Registar e licenciar cães e gatos

  • Atribuir licenças de utilização/ocupação da via pública, licenças de afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo, licenças de atividade de exploração de máquinas de diversão, licenças para recintos improvisados e licenças de atividades ruidosas de caráter temporário que se encontrem previstas nos regulamentos municipais e nos termos aí consagrados, e cobrar as respetivas taxas aprovadas em Assembleia Municipal;

  • Gerir, conservar e reparar escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escolar, creches, jardins de infância;

  • Assegurar a gestão e manutenção corrente do Mercado de Sapadores.

Sobre a Penha de França

A 13 de abril de 1918 é criada a freguesia da Penha de França. Em 1959, por via de uma reforma administrativa, o seu território é diminuído e parte dele passa a pertencer às freguesias de São João e do Alto do Pina.

Em 2012 nova reforma administrativa volta a reunir São João e Penha de França. É nesta altura que a Câmara Municipal de Lisboa reforça as competências das Juntas de Freguesias.

Contactos

Sede da Junta

Travessa do Calado, nº 2
1170-070 Lisboa
Tel. 218 160 720
Fax 218 160 721
Email geral@jf-penhafranca.pt

Linha Verde

800 209 171


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