Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 12.º, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e ao abrigo do nº1 do art. 36º do Regimento da Assembleia de Freguesia da Penha de França, é convocada uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, a realizar no dia 14 de dezembro de 2018, sexta-feira, pelas 21h00, na Biblioteca da Escola Nuno Gonçalves, sita na Avenida General Roçadas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Vimos por este meio comunicar o início, na presente data, do procedimento referente à elaboração do “Projeto de Alteração do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas da Freguesia da Penha de França e das Tabelas de Taxas e de Preços, que dele fazem parte integrante”.
Informam-se todos os interessados, em cumprimento do ponto 7 do Aviso Nº. 4/2018 do Sorteio para a venda pontual “Dia de Todos-os-Santos” de 2018, da lista dos concorrentes admitidos para atividade de venda pontual de castanhas assadas e flores de 31 de outubro de 2018 a 4 de novembro de 2018 junto ao Cemitério do Alto de São João.
Avisam-se todos os interessados que entre os dias 19 e 26 de outubro de 2018, estão abertas inscrições, para o sorteio de autorizações do direito de uso do espaço público para venda pontual de flores e castanhas assadas por ocasião do dia de Todos-os-Santos junto ao Cemitério do Alto de São João, no período de 31 de outubro a 04 de Novembro de 2018.
A 13 de abril de 1918 é criada a freguesia da Penha de França. Em 1959, por via de uma reforma administrativa, o seu território é diminuído e parte dele passa a pertencer às freguesias de São João e do Alto do Pina.
Em 2012 nova reforma administrativa volta a reunir São João e Penha de França. É nesta altura que a Câmara Municipal de Lisboa reforça as competências das Juntas de Freguesias.
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