Executivo
Presidente
Ana Sofia Soares Ribeiro de Oliveira Dias (PS)
Segurança e Proteção Civil | Recursos Humanos | Marca, Comunicação e Informação | Bem-Estar Animal | Atividades Económicas | Habitação
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Secretário
Manuel dos Santos Ferreira (PS)
Subdirector da Revista Penha
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Tesoureiro
Manuel de Oliveira Duarte (PS)
Finanças e Património
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Vogal
Maria Capitolina Saraiva de Almeida Marques (PS)
Desenvolvimento Social | Saúde
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Vogal
Maycon Alexandro dos Santos (PS)
Administração Geral | Gestão Territorial | Cidadania e Participação
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Vogal
Sílvia Maria da Silva Ferreira (PS)
Educação e Juventude | Cultura
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Vogal
João Luís Valente Pires (PS)
Desporto | Associativismo | Protocolo
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Em conformidade com o nº 2 do artigo 20.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, a Junta de Freguesia realiza as reuniões públicas de Executivo na última 2.ª feira de cada mês, pelas 19h00, na Sede.
Atas
Atas (Mandato 2017/2021)
Atas n.º 1 a 11 de 2017/2018 - Download
Atas n.º 12 a 17 de 2018 - Download
Atas n.º 18 a 22 de 2018 - Download
Atas n.º 23 a 31 de 2018 - Download
Atas n.º 32 a 40 de 2019 - Download
Atas n.º 41 a 51 de 2019 - Download
Atas n.º 52 a 60 de 2020 - Download
Atas n.º 61 a 67 de 2020 - Download
Ata n.º 68 de 2020 - Download
Atas (Mandato 2013/2017)
Atas nº 1 a 15 de 2013/2014 - Download
Atas nº 16 a 44 de 2014 - Download
Atas nº 45 a 56 de 2015 - Download
Atas nº 57 a 65 de 2015 - Download
Atas nº 66 a 73 de 2015 - Download
Atas nº 74 a 82 de 2016 - Download
Atas nº 83 a 96 de 2016 - Download
Atas nº 97 a 104 de 2016 - Download
Atas nº 105 a 113 de 2017 - Download
Atas nº 114 a 123 de 2017 - Download
Competências
Em 2012 a reforma administrativa volta a reunir São João e Penha de França. É nesta altura que a Câmara Municipal de Lisboa reforça as seguintes competências das Juntas de Freguesias:
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS
-
Manter e conservar pavimentos pedonais.
-
Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.
-
Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público, com exceção do que seja objeto de concessão, assegurando a uniformidade estética e funcional dos mesmos.
-
Conservar e reparar a sinalização horizontal e vertical.
-
Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes
-
Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes.
-
Assegurar a aquisição, colocação e manutenção das placas toponímicas.
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
-
Gerir, conservar e reparar equipamentos sociais (equipamentos culturais e desportivos de âmbito local/escolas e estabelecimentos de educação do 1º ciclo / pré-escolar, creches e jardins de infância/centros de apoio à terceira idade).
-
Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos.
-
Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos.
-
Assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados.
LICENCIAMENTO DE PROXIMIDADE
-
Utilização/ocupação da via pública.
-
Afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo.
-
Recintos improvisados.
-
Atividades ruidosas de caráter temporário, previstas nos regulamentos municipais.
-
Registo e licenciamento de cães e gatos.
-
Venda ambulante de lotarias.
-
Arrumador de automóveis.
-
Realização de acampamentos ocasionais.
-
Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão.
-
Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.
-
Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda.
HABITAÇÃO E INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA
-
Promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas da ação social, cultura, educação e desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária.
-
Participar, em cooperação com instituições de solidariedade social, em programas e projetos de ação social no âmbito da freguesia
Apoiar atividades culturais e desportivas de interesse para a freguesia que não sejam objeto de apoio por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
-
Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da realização de intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade.
-
Definir critérios especiais nos processos de realojamento
Assim, a Junta de Freguesia da Penha de França tem as seguintes competências:
-
Apoiar entidades e organismos, nomeadamente na execução de obras ou realização de eventos de interesse para a freguesia
-
Informar e defender os direitos dos cidadãos
-
Promover e executar projetos de intervenção comunitária, nomeadamente nas áreas da ação social, da cultura, da educação e do desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária
-
Participar, em colaboração com instituições particulares de solidariedade social, em programas e iniciativas de ação social
-
Apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para a freguesia
-
Colocar e manter as placas toponímicas
-
Gerir, conservar e limpar os balneários, lavadouros e sanitários públicos
-
Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes
-
Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos
-
Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes nos termos legais
-
Conservar e reparar a sinalização vertical – não iluminada – instalada nas vias municipais
-
Manter e conservar pavimentos pedonais
-
Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros
-
Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público
-
Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1.º ciclo do ensino básico e aos estabelecimentos de educação pré-escolar
-
Registar e licenciar cães e gatos
-
Atribuir licenças de utilização/ocupação da via pública, licenças de afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo, licenças de atividade de exploração de máquinas de diversão, licenças para recintos improvisados e licenças de atividades ruidosas de caráter temporário que se encontrem previstas nos regulamentos municipais e nos termos aí consagrados, e cobrar as respetivas taxas aprovadas em Assembleia Municipal;
-
Gerir, conservar e reparar escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escolar, creches, jardins de infância;
-
Assegurar a gestão e manutenção corrente do Mercado de Sapadores.