Junta de Freguesia

Executivo

Presidente

Ana Sofia Soares Ribeiro de Oliveira Dias (PS)

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Secretário

Manuel dos Santos Ferreira (PS)

Subdirector da Revista Penha

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Tesoureiro

Manuel de Oliveira Duarte (PS)

Finanças e Património

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Vogal

Maria Capitolina Saraiva de Almeida Marques (PS)

Desenvolvimento Social | Saúde

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Vogal

Maycon Alexandro dos Santos (PS)

Administração Geral | Gestão Territorial | Cidadania e Participação

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Vogal

Sílvia Maria da Silva Ferreira (PS)

Educação e Juventude | Cultura

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Vogal

João Luís Valente Pires (PS)

Desporto | Associativismo | Protocolo

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Atas

Atas

Atas nº 1 a 15 de 2013/2014 - Download

Atas nº 16 a 44 de 2014 - Download

Atas nº 45 a 56 de 2015 - Download

Atas nº 57 a 65 de 2015 - Download

Atas nº 66 a 73 de 2015 - Download

Atas nº 74 a 82 de 2016 - Download

Atas nº 83 a 96 de 2016 - Download

Atas nº 97 a 104 de 2016 - Download

Atas nº 105 a 113 de 2017 - Download

Atas nº 114 a 123 de 2017 - Download

Competências

Em 2012 a reforma administrativa volta a reunir São João e Penha de França. É nesta altura que a Câmara Municipal de Lisboa reforça as seguintes competências das Juntas de Freguesias:

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Manter e conservar pavimentos pedonais.
Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.
Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público, com exceção do que seja objeto de concessão, assegurando a uniformidade estética e funcional dos mesmos.
Conservar e reparar a sinalização horizontal e vertical.
Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes
Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes.
Assegurar a aquisição, colocação e manutenção das placas toponímicas.

GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Gerir, conservar e reparar equipamentos sociais (equipamentos culturais e desportivos de âmbito local/escolas e estabelecimentos de educação do 1º ciclo / pré-escolar, creches e jardins de infância/centros de apoio à terceira idade).
Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos.
Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos.
Assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados.

LICENCIAMENTO DE PROXIMIDADE

Utilização/ocupação da via pública.
Afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo.
Recintos improvisados.
Atividades ruidosas de caráter temporário, previstas nos regulamentos municipais.
Registo e licenciamento de cães e gatos.
Venda ambulante de lotarias.
Arrumador de automóveis.
Realização de acampamentos ocasionais.
Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão.
Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.
Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda.

HABITAÇÃO E INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA

Promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas da ação social, cultura, educação e desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária.
Participar, em cooperação com instituições de solidariedade social, em programas e projetos de ação social no âmbito da freguesia

Apoiar atividades culturais e desportivas de interesse para a freguesia que não sejam objeto de apoio por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da realização de intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade.
Definir critérios especiais nos processos de realojamento

Assim, a Junta de Freguesia da Penha de França tem as seguintes competências:

Apoiar entidades e organismos, nomeadamente na execução de obras ou realização de eventos de interesse para a freguesia
Informar e defender os direitos dos cidadãos
Promover e executar projetos de intervenção comunitária, nomeadamente nas áreas da ação social, da cultura, da educação e do desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária
Participar, em colaboração com instituições particulares de solidariedade social, em programas e iniciativas de ação social
Apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para a freguesia
Colocar e manter as placas toponímicas
Gerir, conservar e limpar os balneários, lavadouros e sanitários públicos

Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes
Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos
Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes nos termos legais
Conservar e reparar a sinalização vertical – não iluminada – instalada nas vias municipais
Manter e conservar pavimentos pedonais
Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros
Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público
Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1.º ciclo do ensino básico e aos estabelecimentos de educação pré-escolar
Registar e licenciar cães e gatos
Atribuir licenças de utilização/ocupação da via pública, licenças de afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo, licenças de atividade de exploração de máquinas de diversão, licenças para recintos improvisados e licenças de atividades ruidosas de caráter temporário que se encontrem previstas nos regulamentos municipais e nos termos aí consagrados, e cobrar as respetivas taxas aprovadas em Assembleia Municipal;
Gerir, conservar e reparar escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escolar, creches, jardins de infância;
Assegurar a gestão e manutenção corrente do Mercado de Sapadores.

Junta de Freguesia