Esclarecimento sobre a Piscina da Penha de França

1. A Câmara Municipal de Lisboa, a Junta de Freguesia da Penha de França e a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas S. João de Brito assinaram em 2014 um contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo relativo à Piscina Municipal da Penha de França.

2. Esse contrato atribuiu ao clube Estrelas S. João de Brito a «requalificação da Piscina Municipal da Penha de França» e a, neste período, pagar os custos de eletricidade, gás e água.

3. Só depois da requalificação passaria a caber à Junta o pagamento da eletricidade, gás e água que dissessem diretamente respeito ao funcionamento da piscina.

4. Por ter sido garantido publicamente pelo clube que a piscina seria inaugurada em novembro de 2016, em outubro a Junta celebrou contratos de fornecimento de gás e eletricidade.

5. Mas a piscina não foi inaugurada. E em janeiro de 2017, a Junta toma conhecimento da existência de vários defeitos na obra que impedem a sua inauguração, entre eles infiltrações na cuba da piscina. Tornou-se, assim, evidente que o clube não assegurou uma adequada fiscalização da obra, tarefa que o contrato-programa lhe atribuiu.

6. Ainda em janeiro, o empreiteiro informa a Junta que não fará a correção dos defeitos porque o clube se recusa a pagar parte dos trabalhos já executados na piscina.

7. A Junta é alheia a quaisquer litígios entre o clube e o empreiteiro, não podendo, assim, continuar a suportar o pagamento das despesas de gás e eletricidade. Em fevereiro, comunica ao clube e à Câmara a decisão de revogar estes contratos, uma vez que em março já teriam passado mais de cinco meses sobre a data inicialmente prevista para a abertura da piscina – o dia 19 de outubro de 2016 – e não existe ainda qualquer previsão minimamente segura para o fim das obras.

8. A boa administração de dinheiros públicos e o superior interesse da população da Freguesia assim o determinaram, na certeza que a Junta vai continuar, com a Câmara, a trabalhar para que os direitos dos inscritos sejam acautelados, tal como o interesse da população na abertura deste equipamento desportivo.

Sobre a Penha de França

A 13 de abril de 1918 é criada a freguesia da Penha de França. Em 1959, por via de uma reforma administrativa, o seu território é diminuído e parte dele passa a pertencer às freguesias de São João e do Alto do Pina.

Em 2012 nova reforma administrativa volta a reunir São João e Penha de França. É nesta altura que a Câmara Municipal de Lisboa reforça as competências das Juntas de Freguesias.

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