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1ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia

Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 12.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do nº1 do art.36º do Regimento da Assembleia de Freguesia da Penha de França, é convocada uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, a realizar no dia 19 de dezembro de 2017, terça-feira, pelas 21h00, na Rua Morais Soares, nº32, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Intervenção do Público;

2. Ata nº1;

3. Regimento da Assembleia de Freguesia da Penha de França para o presente mandato;

4. Comissões Permanentes da Assembleia de Freguesia da Penha de França;

5. Período antes da Ordem do Dia;

6. Informação escrita da Presidente da Junta de Freguesia de 1 de agosto a 31 de outubro de 2017 e

informação financeira de 1 de janeiro a 31 de outubro de 2017;

7. Proposta n.º44/2017 – Contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a

Freguesia da Penha de França;

8. Proposta n.º45/2017 – 2ª Revisão ao Orçamento e às Opções do Plano para 2017;

9. Proposta n.º35/2017 – Relatório Semestral sobre a Situação Económica e Financeira da Freguesia da Penha de França relativo ao período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2017;

10. Proposta n.º46/2017 – Orçamento e Opções do Plano para 2018;

11. Proposta n.º50/2017 – Regulamento do Programa de Orçamento Participativo da Freguesia da Penha de França;

12. Proposta n.º51/2017 – Verificação da conformidade dos requisitos relativos ao exercício de funções dos membros da Junta de Freguesia da Penha de França;

13. Proposta n.º24/2017 – Protocolo entre a Freguesia da Penha de França e a TICO & TECO, Associação de Luta e Prevenção contra o Abandono Animal;

14. Proposta n.º28/2017 – Protocolo entre a Freguesia da Penha de França e a Escola António Arroio;