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Projeto de elaboração de regulamento de Fundo Social da freguesia da Penha de França

Avisa-se que teve início, na presente data, o procedimento referente à elaboração do 'Projeto de Regulamento de Fundo Social da Freguesia da Penha de França'.

Os interessados, querendo, podem constituir-se como tal no procedimento e apresentar os seus contributos até 2 de abril de 2021, através de comunicação escrita nos termos do despacho que pode ser consultado aqui.