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Transparência administrativa

Concurso Público para Instalação de Contentores de Recolha de Roupa Usada na Freguesia da Penha de França

24 de Maio de 2022

Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas

04 de Fevereiro de 2022

Torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião extraordinária de 11 de fevereiro do corrente ano e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do Aviso n.º 3650/2022 no Diário da República n.º 36, de 21 de fevereiro de 2022, o «Projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas da Freguesia da Penha de França».

Durante o referido período os/as interessados/as, querendo, poderão consultar o mencionado projeto e apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas à Senhora Presidente da Junta de Freguesia, para Travessa do Calado, n.º 2, 1170-070 Lisboa, ou através de correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Declarações Únicas de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos dos membros da Junta de Freguesia da Penha de França (nos termos da Lei n.º 59/2019, de 31 de julho)

04 de Fevereiro de 2022

Anúncio de Concurso Público para aquisição de serviços de conservação e manutenção de calçadas para a Junta de Freguesia da Penha de França

04 de Fevereiro de 2022

Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2022

3 de janeiro de 2022

Despacho Nº 32/P/2021

3 de janeiro de 2022

Despacho Nº 31/P/2021

3 de janeiro de 2022

Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil da Freguesia da Penha de França

16 de Dezembro de 2021

Delegação de competências da Junta de Freguesia da Penha de França na presidente.

15 de Novembro de 2021

Código Conduta

08 de Abril de 2021

Prestação de Contas 2017

15 de Abril de 2017

Prestação de Contas 2018

15 de Abril de 2018

Prestação de Contas 2019

15 de Abril de 2019

Norma de Controlo Interno JFPF

14 de Abril de 2021

Orçamento e Mapa de Pessoal 2021

14 de Abril de 2021