Competências
Em 2012 a reforma administrativa volta a reunir São João e Penha de França. É nesta altura que a Câmara Municipal de Lisboa reforça as seguintes competências das Juntas de Freguesias:
Manutenção e limpeza de espaços públicos
- Manter e conservar pavimentos pedonais.
- Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.
- Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público, com exceção do que seja objeto de concessão, assegurando a uniformidade estética e funcional dos mesmos.
- Conservar e reparar a sinalização horizontal e vertical.
- Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes
- Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes.
- Assegurar a aquisição, colocação e manutenção das placas toponímicas.
- Gerir, conservar e reparar equipamentos sociais (equipamentos culturais e desportivos de âmbito local/escolas e estabelecimentos de educação do 1º ciclo / pré-escolar, creches e jardins de infância/centros de apoio à terceira idade).
- Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos.
- Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos.
- Assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados.
- Utilização/ocupação da via pública.
- Afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo.
- Recintos improvisados.
- Atividades ruidosas de caráter temporário, previstas nos regulamentos municipais.
- Registo e licenciamento de cães e gatos.
- Venda ambulante de lotarias.
- Arrumador de automóveis.
- Realização de acampamentos ocasionais.
- Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão.
- Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.
- Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda.
- Promover e executar projetos de intervenção comunitária nas áreas da ação social, cultura, educação e desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária.
- Participar, em cooperação com instituições de solidariedade social, em programas e projetos de ação social no âmbito da freguesia Apoiar atividades culturais e desportivas de interesse para a freguesia que não sejam objeto de apoio por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
- Contribuir para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da realização de intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade.
- Definir critérios especiais nos processos de realojamento
- Apoiar entidades e organismos, nomeadamente na execução de obras ou realização de eventos de interesse para a freguesia
- Informar e defender os direitos dos cidadãos
- Promover e executar projetos de intervenção comunitária, nomeadamente nas áreas da ação social, da cultura, da educação e do desporto, em especial em bairros de intervenção prioritária
- Participar, em colaboração com instituições particulares de solidariedade social, em programas e iniciativas de ação social
- Apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para a freguesia
- Colocar e manter as placas toponímicas
- Gerir, conservar e limpar os balneários, lavadouros e sanitários públicos
- Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes
- Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos
- Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários, de acordo com o parecer prévio das entidades competentes nos termos legais
- Conservar e reparar a sinalização vertical – não iluminada – instalada nas vias municipais
- Manter e conservar pavimentos pedonais
- Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros
- Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público
- Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1.º ciclo do ensino básico e aos estabelecimentos de educação pré-escolar
- Registar e licenciar cães e gatos
- Atribuir licenças de utilização/ocupação da via pública, licenças de afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo, licenças de atividade de exploração de máquinas de diversão, licenças para recintos improvisados e licenças de atividades ruidosas de caráter temporário que se encontrem previstas nos regulamentos municipais e nos termos aí consagrados, e cobrar as respetivas taxas aprovadas em Assembleia Municipal;
- Gerir, conservar e reparar escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escolar, creches, jardins de infância;
- Assegurar a gestão e manutenção corrente do Mercado de Sapadores.
