Os Espaços Cidadão reúnem serviços públicos de várias entidades num único balcão. Neste balcão pode ativar a Chave Móvel Digital, alterar a morada do Cartão de Cidadão ou renovar a carta de condução, entre outros.
No Espaço Cidadão um/a assistente ajuda a fazer o serviço, explicando-lhe cada passo do início ao fim. Assim, se quiser, pode fazer o serviço em casa numa próxima vez.
O Espaço Cidadão está localizado no Espaço Multiusos e resulta de um protocolo entre a Junta de Freguesia da Penha de França e a Agência para a Modernização Administrativa. Para aceder a este serviço não é preciso fazer marcação.
ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
- Agendar atendimento presencial na ACT
- Fazer uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho
- Simular o valor a receber no final do contrato de trabalho
ADENE – Agência para Energia
- Consultar e mudar de tarifário de eletricidade e gás natural através do poupa energia
ADMINISTRAÇÃO LOCAL – Câmara Municipal/Junta de Freguesia
- Ocupação do espaço público – instalação de equipamento
ADSE – Instituto de Proteção e Assistência na Doença
- Alterar os dados do beneficiário da ADSE
- Pedir o reembolso de despesas de saúde à ADSE
- Consultar o estado dos pedidos de reembolso à ADSE
- Consultar os limites de utilização da ADSE
- Entregar os descontos à ADSE
ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado
- Ativar a chave móvel digital
- Pedir a certidão de deferimento tácito
ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Consultar os pontos da carta de condução
- Consultar o histórico de contraordenações rodoviárias
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
- Comunicar que se vão realizar saldos
- Comunicar que se vai realizar uma liquidação
- Venda especial esporádica - comunicação
AT - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Obter certidões do portal das finanças
- Consultar dívidas fiscais
- Obter documento para pagar – IUC, IMI, coimas
- Entregar e consultar a declaração do IRS – modelo 3
- Consultar, introduzir e validar faturas no portal e-fatura
CGA - Caixa Geral de Aposentações
- Criar e gerir conta na CGA direta
- Alterar dados de subscritor na CGA
- Consultar recibos de pagamento de pensão da CGA
- Pedir a declaração para efeitos de IRS da CGA
DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas
- Exercer a atividade de feirante ou vendedor/a ambulante
DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça
- Pedir o registo criminal de pessoas
- Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia
IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional
- Inscrever-se no centro de emprego
- Obter declaração de situação face ao emprego
- Registo de CV
- Apresentação a ofertas de emprego
- Consulta e resposta a pedidos de informação/ esclarecimento
IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- Renovar a carta de condução
- Pedir a 2ª via da carta de condução
- Substituir a carta de condução
ISS – Instituto da Segurança Social
- Agendar o atendimento presencial na segurança social
- Pedir o cartão europeu de seguro de doença
- Aceder a formulários e guias práticos da segurança social
- Situação contributiva perante a segurança social – declaração
- Segurança social direta – apoiar o cidadão na consulta à SSD
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
- Marcar ou cancelar pedido de consulta
- Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras
- Planos de cuidados – boletim de vacinas/boletim infantil e juvenil
- Gerir dados pessoais no serviço nacional de saúde
IRN – Instituto dos Registos e do Notariado
- Renovar o cartão de cidadão
- Alterar a morada do cartão de cidadão
- Confirmar a alteração de morada do cartão de cidadão
